Ação para combater uso dos recursos públicos será feita de forma conjunta por órgãos de fiscalização de Alagoas
Neste momento que a maioria da 5,5 mil prefeituras brasileiras enfrenta queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), falências, fechamento de indústrias, de estabelecimentos comerciais e crescimento do desemprego, que já passa dos 14 milhões de trabalhadores, a recomendação é conter os gastos públicos. Quem gastar somas consideráveis e incompatíveis com a atual realidade econômica, como, por exemplo, investimentos milionários com bandas para animar as festas juninas, receberá a fiscalização dos órgãos de controle fiscal.
Em Alagoas, os prefeitos recebem a partir desta segunda-feira (27) a recomendação para terem equilíbrio com os gastos públicos. O descumprimento da recomendação que orienta gastos de dinheiro público com atividades essenciais em favor da população, pode resultar em sanções previstas em lei para atos de improbidade administrativa e outras penalidades previstas para a falta de zelo com o dinheiro do contribuinte. O alerta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC/AL), conselheiro Otávio Lessa.
As 102 prefeituras receberão a orientação conjunta do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual (MP) e do Ministério Público de Contas. A Gazeta de Alagoas teve acesso exclusivo ao documento assinado pelo conselheiro Otávio Lessa, pelo procurador-geral do MPC, Gustavo Henrique de Albuquerque Santos, e pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. A fonte da informação revelou que a fiscalização será rigorosa e objetiva evitar gastos milionários com bandas de forró no momento que o País ver o agravamento da recessão.
O presidente do TCE confirmou que haverá ação conjunta contra o desperdício de dinheiro público. “A recomendação aos prefeitos é no sentido de evitar a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando houver o comprometimento de recursos imprescindíveis aos interesses da coletividade”, explicou o presidente da corte de contas. Otávio Lessa destaca que, neste momento, todos devem destinar o dinheiro público, preferencialmente, aos setores essenciais como Educação, Saúde e Assistência Social.
Clique e confira a recomendação do órgão
Lessa diz não ser contra as festas juninas e nem quer desencorajar nenhuma prefeitura a promover a festa mais tradicional da cultura popular do Nordeste. “Existem trios e bandas de forró no estado que têm preços mais modestos, que não comprometem a qualidade da festa e nem a difícil situação econômica da maioria das prefeituras”, considerou ele. “Nós não temos poder para impedir as festas e nem queremos isto. Mas precisamos alertar e apelar para o bom senso de todos”, destacou o presidente. .
Além da equipe de auditores do Tribunal, a fiscalização contará com ajuda também do Ministério Público Estadual, MP de Contas, Tribunal de Contas da União e de outros setores de controle dos gastos públicos. Já existe um trabalho de cooperação entre órgãos de fiscalização e controle, revelou uma fonte da Polícia Federal.
A maioria dos prefeitos mais pobres do Sertão e do Agreste ainda não definiu como vai comemorar o São João. Todos enfrentam queda na arrecadação, aumento do desemprego e da procura por ajuda social (famílias que buscam apoio das prefeituras para adquirir cestas básicas, dinheiro para comprar remédios e pagar taxas de luz, de água e comprar botijão de gás). O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, acredita que os prefeitos vão agir com bom senso.
Mas admite que muitos não terão condições de bancar a festa mais popular do Nordeste. “Os prefeitos neste momento avaliam se é possível ou não fazer festas juninas. Acredito que cada um vai agir de acordo com a sua capacidade financeira”, disse o presidente da AMA ao considerar que as festas em alguns municípios é mais que uma tradição. “Movimenta a economia, gera emprego, renda, atrai turistas”..
Nesse momento em que boa parte da população está desempregada e o comércio vive praticamente parado, o presidente da AMA considera importante que alguns municípios promovam as festas juninas para movimentar a economia local, resgatar o ânimo da população e gerar empregos alternativos. “Cada gestor esta analisando para tomar a decisão se vai ou não promover as festas tradicionais”, repetiu.
Hugo Wanderley revelou, no entanto, que muitos municípios já decidiram por economizar e aplicar os recursos em ações mais urgentes.
